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Justiça recebe denúncias contra sete prefeitos baianos

A Justiça recebeu na última semana denúncias formuladas pelo Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), contra sete prefeitos baianos. Foram denunciados pelo MP os prefeitos Helânio Calazans de Oliveira, de Cícero Dantas; José Sivaldo Rios de Carvalho, de Capim Grosso; Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, de Sítio do Quinto; Nilson Vilas Boas Costa, de Medeiros Neto; Osni Cardoso de Araújo, de Serrinha; Emiliana Assunção Santos, de Camamu; e Francisco Silva da Conceição, de Candeias. As ações penais formuladas pelo CAP foram analisadas pelas Primeira e Segunda Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça da Bahia, em sessões realizadas nos dias 26 e 28 de abril.

O gestor de Capim Grosso foi denunciado por contratações de atrações musicais em festejos juninos promovidos em 2012. Já Cleigivaldo Carvalho, de Sítio do Quinto, e Osni Cardoso, de Serrinha, respondem por uso indevido de verbas públicas após licitações viciadas para a realização de reformas em prédios públicos. O gestor de Cícero Dantas também foi denunciado por uso indevido de verbas públicas, após licitações irregulares para locação de veículos e coleta de lixo, além de contratações de escritórios de contabilidade, mediante dispensa indevida de licitação, no ano de 2013. Por fim, o prefeito de Medeiros Neto foi denunciado por contratação irregular de serviços topográficos; a prefeita de Camamu responde por inexigibilidade indevida de licitação para a contratação de serviços de assessoria previdenciária; e o prefeito de Candeias por contratação indevida de empresas no total de mais de R$ 5 milhões para a coleta de resíduos sólidos, em 2013..

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Operação policial invade 'festa do pó' com 100 convidados

ngresso a R$ 50 mais duas caixas de bebida alcoólica era o passaporte de acesso para a “Festa do Pó” desmontada pela polícia, na noite de sábado (23) durante a Operação Tiradentes na região de Abrantes, Arembepe e Jauá, em Camaçari. Segundo informações da 26ª Delegacia (Vila de Abrantes), que participava da operação junto com a Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Polo Industrial, o serviço de inteligência e o Pelotão de Emprego Tático Operacional da 59ª Companhia Independente da PM (Abrantes), cerca de 100 pessoas estavam na festa, organizada por meio de um grupo do Whatsapp.

“Tivemos a informação de uma 'festa do pó' que aconteceria em Jauá e aí fomos até o local. Quando chegamos lá por volta da meia-noite, a festa realmente estava ocorrendo em uma casa alugada localizada em uma das ruas transversais próximas à praia de Jauá, com a presença de muitos jovens e adolescentes de classe média”, afirmou a titular da 26ª Delegacia, Danielle Monteiro.

Seis pessoas foram conduzidas para a delegacia, entre eles as organizadores da festa e o suposto dono da droga. A delegada não informou os nomes dos envolvidos, nem se eles tinham passagem pela polícia. “A festa era organizada por duas mulheres e um homem é o suspeito de ser o fornecedor da droga que abastecia a festa. Todos foram ouvidos e liberados, mas irão responder pelos crimes. Estou analisando (quais crimes)”, ressaltou Danielle.

Ainda durante a operação, um homem morreu e outro foi preso em Mutirão de Abrantes. De acordo com informações da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT) da Região Metropolitana de Salvador (RMS), por volta das 19h30 os policiais foram até o local para realizar abordagens, quando foram recebidos a tiros. No revide, Luiz Henrique Santos Silva, 21 anos, foi atingido e socorrido para o Hospital Menandro de Farias, onde não resistiu aos ferimentos. Anderson Farias Dias, 34, foi preso na mesma ação. Segundo a polícia, Luiz Henrique era traficante. Já Anderson, tinha passagens pela polícia por roubo e respondia por homicídio.

“Começamos a operação às 8h (de sábado) e só terminamos por volta de meia-noite, com a 'festa do pó' em Jauá. O objetivo da força-tarefa foi evitar ações criminosas durante o feriadão”, acrescentou a delegada. Também foram cumpridos dois mandados de prisão contra Maurício da Conceição Ribeiro e Gilvan Santana de Jesus. Os dois são acusados pelo assassinato de Luan Guedes, ocorrido em Vila de Abrantes em 2013. Gilvan também é investigado por outros crimes.

Ao todo, durante a operação que contou com uma equipe de 38 policiais, foram apreendidas uma pistola calibre 9 milímetros, cinco munições intactas, uma capa de colete a prova de balas, 225 pedras de crack, nove tabletes de maconha, 38 trouxinhas de maconha e 30 papelotes de cocaína.


Posto do Juizado de Menores, desativado há dois anos, dificulta a vida de usuários do Terminal Rodoviário de Feira

Fechado há cerca de dois anos, o posto onde funcionava o Juizado da Infância e da Juventude, no Terminal Rodoviário de Feira de Santana, tem trazido dificuldades para os funcionários da Sinart, empresa que administra o terminal e transtornos às pessoas que buscam auxílio da justiça para viajar com menores de idade. De acordo com a lei, adolescentes a partir de 16 anos podem viajar sozinhos, sem a presença ou autorização de pais ou responsáveis.

De acordo com Gustavo Pluma, diretor da Sinart, em Feira de Santana, pessoas chegam constantemente com crianças no terminal, procurando por comissários de menores, para obter a autorização de embarque, mas acabam sendo prejudicados.

“Com a saída do posto do juizado, as pessoas ficam sem saber o que fazer; nós orientamos a procurar o Fórum ou o ‘Melo Matos’ (Comunidade de Atendimento Socioeducativa). É um transtorno porque muitas pessoas desembarcam aqui no terminal, vindas de outros locais, confiando no posto”, explicou.

Ainda de acordo com Gustavo, os funcionários da Sinart não podem fazer nada, mas ainda assim, são vítimas das reclamações, pois muitas viagens deixam de ser realizadas pela falta da documentação que autoriza o embarque de crianças.

Ele acrescenta que em algumas ocasiões, a Sinart procura orientar e até já disponibilizou condução para levar as pessoas até o juizado. Alerta também que muita gente tem optado em viajar em transporte clandestino, que não solicita a documentação de menores de idade.

Questionado por nossa reportagem se solicitou a reativação do posto junto ao Juizado de Menores, Gustavo Pluma informou que tentou contato em 2015, mas não foi atendido. “Enviei ofício e não obtive resposta; gostaria que o Juiz da comarca pudesse nos dar um apoio nesse sentido”, concluiu.

Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa ( Ronda Policia).



Estudantes realizam mutirão contra o Aedes aegypti nas ruas de Feira de Santana

Centenas de estudantes e professores de 76 escolas estaduais de Feira de Santana, a 108 quilômetros de Salvador, realizam um mutirão contra o Aedes aegypti, nesta quarta-feira (20). A comunidade escolar estará nas ruas e ocupará a Praça da Cidade Nova, Praça do Tomba e o estacionamento da sede da Prefeitura de Feira de Santana, para repassar informações e orientações à população sobre o combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do zika vírus, no chamado Dia D de prevenção e combate ao Aedes aegypti.

A ação, desencadeada pelo Núcleo Regional de Educação de Feira de Santana (NRE-19) em parceria com o Exército, a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana e a Polícia Militar, também integra 18 municípios que fazem parte do Núcleo. “A comunidade escolar vai sair às ruas levando cartazes e entregando panfletos aos moradores do entorno das escolas. A nossa intenção é fazer com que as pessoas não esqueçam de cuidar do seu espaço para evitar a proliferação do mosquito”, informou o gestor do NRE-19, Ivamberg Lima.

Diversas formas de comunicação serão utilizadas pelos estudantes para informar a comunidade. “Vamos apresentar um flash mob, com 38 alunos, utilizando uma paródia que nós mesmos criamos para sensibilizar os cidadãos sobre os riscos do mosquito”, disse a estudante do 2º ano, Indiana Souza, 15 anos, do Instituto de Educação Gastão Guimarães.

Os estudantes também irão distribuir um repelente natural desenvolvido nas aulas de biologia, conforme explica Geser Pinto, 15, do 1º ano, do Instituto de Educação Gastão Guimarães. “Nós criamos um repelente supervisionado pelo professor e vamos entregar para os visitantes e ensiná-los a produzir em casa”, contou.

“Vamos orientar, através da arte, as formas de combater o vírus”, declarou Luana Damasceno, 15, 3º ano, que vai apresentar, com mais três colegas, uma apresentação teatral.

A gestora do Instituto de Educação Gastão Guimarães, Alfreda Maria da Silva, informou que os estudantes já vêm realizando ações de conscientização de combate ao mosquito mensalmente na unidade. “Realizamos palestras, roda de conversas e ações na própria escola para que os estudantes percebam possíveis focos do mosquito. Eles são engajados nesta ação”, disse.

Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado



Segurança pública realizou cerca de 20 mil prisões em 2015

O planejamento estratégico da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) resultou no aumento da produtividade policial estadual em 2015. Na comparação com 2014, o número de prisões em flagrante subiu 6,1%, totalizando 19.739 suspeitos capturados. Foram cumpridos ainda 3.557 mandados de prisão, 52,9% a mais do que em 2014, além de 4.998 armas tiradas das ruas, dado 8,1% maior na comparação com o mesmo período.

De acordo com a SSP, cerca de cinco toneladas de drogas (maconha, cocaína, crack, entre outras) foram apreendidas pela polícia na Bahia, em 2015. “Parabenizo os policiais baianos pelo empenho e força de vontade em melhorar a segurança para os baianos. Temos limitações, mas reconhecemos a dedicação do Governo do Estado em investir na área. Nesta quinta-feira (7) entregamos o oitavo Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) desta gestão, desta vez na cidade de Maraú, dando melhores condições para os nossos efetivos e ampliando a integração”, afirma o secretário Maurício Barbosa.

O investimento na nova unidade foi na ordem de R$ 1,63 milhão. A inauguração do Disep em Maraú acontece menos de uma semana após a última entrega, realizada pelo governador Rui Costa no sábado (2), em Itapé. Além dessas duas unidades, já foram inaugurados os distritos integrados de Uruçuca, Bonito, Iguaí, Capim Grosso, Buritirama e Bom Jesus da Lapa.

Redução de crimes violentos

Além do aumento da produtividade policial, o ano de 2015 foi marcado pela redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Os CVLI englobam, além das ocorrências de homicídio, também latrocínio e lesão corporal seguida de morte e tiveram diminuição de 1,1% na Bahia no ano passado, em comparação com 2014.

O Prêmio por Desempenho Policial (PDP), que tem como objetivo valorizar os integrantes das forças de segurança do estado, vai ser pago pelo Governo do Estado a 9.884 servidores baianos. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o investimento na premiação referente à atuação dos servidores no ano de 2015 será de R$ 15 milhões.

Os servidores que receberão a gratificação integram 21 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) que, no ano passado, superaram a meta (-6%) ou submeta (-3% até -5,9%) de redução no número de CVLIs em relação ao ano de 2014.



Bloqueio de celulares roubados pode ser feito em delegacias

Nem sempre foi simples para o consumidor bloquear celulares perdidos ou roubados. Porém, o processo que muitas vezes resultava em perda de tempo e reclamações, começa a mudar, com a burocracia dando lugar à praticidade. Agora, os usuários podem solicitar o bloqueio dos aparelhos no momento do registro da ocorrência, na própria delegacia. O conteúdo da denúncia é encaminhado ao Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), por meio do Cadastro de Estações Móveis Impedida (Cemi), para a efetivação do procedimento.

A Polícia Civil da Bahia foi a primeira no país a utilizar o Cemi, desenvolvido pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR-Telecom). Com a ferramenta, o consumidor não precisa mais recorrer às operadoras de telefonia para realizar o bloqueio, agilizando o procedimento, antes feito somente pelas empresas, após informado o número do IMEI (International Móbile Equipament Identidy), composto por 15 dígitos.

De acordo com o delegado Moisés Damasceno, diretor do DCCP, o sistema passa a ter função de destaque na segurança pública do estado e, a longo prazo, deve impactar na redução dos casos de furto de celulares. “O celular tem sido a moeda de troca no mundo do crime. Isso tende a mudar. Para o bandido não vai ser interessante roubar celular sabendo que o aparelho será bloqueado e não terá serventia”, afirmou.

Para quem já precisou realizar o procedimento, a novidade foi bem recebida. “Vai ficar mais rápido e prático. Antes, a gente ligava para a empresa de telefonia e perdíamos muito tempo. Éramos transferidos de setor em setor. Hoje não tem mais isso”, diz o garçom Edmilson Flores.

Na opinião do estudante Washington de Jesus, a inciativa vai contribuir com a segurança. “Era difícil bloquear a linha. Isso ninguém pode negar. Mas os efeitos do bloqueio prático vão além da praticidade. Deve reduzir o número de roubos. Isso dá mais tranquilidade para quem transita bastante pelas ruas e, principalmente, quem utiliza o transporte público”.

Como bloquear

Para linhas habilitadas em nome de pessoas físicas, o titular deverá registrar ocorrência de furto ou roubo, levando uma cópia do RG, CPF e comprovante de residência. Os telefones habilitados em nome de pessoa jurídica serão bloqueados mediante a apresentação de documentos que comprovem a ligação da vítima com a empresa. Já os aparelhos não vinculados, oriundos de roubo de carga, terão bloqueio realizado após a apresentação do número de série de cada produto.



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