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Prefeita de Governador Mangabeira/BA é condenada por conduta vedada

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) condenou Domingas Souza da Paixão, prefeita de Governador Mangabeira/BA, município localizado a 138km de Salvador, ao pagamento de multa no valor de dez mil reais, por conduta vedada a agentes públicos.

Segundo a representação proposta pela PRE, Domingas fez propaganda em outdoor para o então candidato a senador, Otto Alencar, com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a denúncia, que chegou à ouvidoria do TRE com uma fotografia, o outdoor sinalizava a construção da “Unidade de Saúde da Família Otto Alencar”.

Para o procurador Regional Eleitoral Auxiliar André Batista Neves, autor da representação, a prefeita descumpriu o constante nos incisos I, II, III, IV e VI, alínea b, do artigo 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das eleições), que veda aos agentes públicos condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

O acórdão do TRE/BA, assinado em 13 de maio, julgou parcialmente procedente a ação para aplicar a Domingas multa de dez mil reais – a PRE requereu R$ 50 mil –, por entender que apenas os incisos II e VI, b foram violados.

O procurador Regional Eleitoral Ruy Mello encaminhará ofício à Procuradoria da República no Município de Feira de Santana para apuração de possível ato de improbidade administrativa pela Prefeita de Governador Mangabeira, tendo em vista a utilização indevida de verbas do SUS para realização de propaganda eleitoral.

Número para consulta processual no TRE/BA: 3.913-55.2014.6.05.000.


Estudante surpreende e pede colega em casamento na formatura do Projovem

“Nos conhecemos no Projovem há 18 meses, há três tivemos um filho e hoje eu quero aproveitar para te pedir publicamente em casamento”. Com essas palavras Marcela Nascimento de Santana surpreendeu a todos que comemoravam a formatura do Programa Projovem Urbano, edição 2013/2015 EM Feira de Santana. A estudante aproveitou o evento na Escola Municipal Comendador Jonathas Telles de Carvalho, na última sexta-feira, 23, e pediu o namorado, Bruno Pereira da Silva, também formando, em casamento.

O evento contou com a presença da secretária municipal de Educação, Jayana Ribeiro, e da chefe de Gabinete da Seduc, Ana Paula Soto. “A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento dos jovens, é fundamental que vocês não deixem de estudar nunca! Agora vem uma nova batalha, o ensino médio, em que vocês com certeza vencerão”, disse a secretária.

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Detentos encerram greve de fome que durou 48h na região sul da BA

A greve de fome feita há pelo menos 48 horas por cerca de 450 detentos do Pavilhão 1 do Conjunto Penal de Itabuna, na região sul da Bahia, chegou ao fim na tarde desta quarta-feira (27) após a retirada de 20 "líderes da greve" e de uma revista feita nas celas da unidade prisional, que durou aproximadamente 4h.

Segundo informações de Adriano Valério Jacome da Silva, diretor da unidade prisional, os internos exigiam a volta de outros presos que foram transferidos para Salvador há cerca de um ano. A transferência não foi realizada.

Ainda segundo Jacome, durante a inspeção nas celas, foram encontradas facas artesanais e celulares. "Logo após a revista, eles decidiram acabar com a greve de fome. Ninguém foi feito refém, nem outro tipo de arma foi encontrada", afirmou o diretor da unidade prisional. A revista acabou por volta das 13h20.

O diretor ainda informou que os responsáveis por liderar a greve de fome "irão responder administrativamente e penalmente" e que o caso será comunicado à Justiça.


Contêiner de segurança da STI chegou à sede do TRE-BA

O contêiner Datacenter – ambiente onde ficarão concentrados os equipamentos de processamento e armazenamento de dados – adquirido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para aprimorar a prestação dos serviços de informática chegou à sede do Regional, onde já foi colocado sobre sua base de funcionamento, próxima ao estacionamento externo.

A aquisição do contêiner visa a atender uma antiga demanda da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), pois irá prover uma hospedagem confiável aos dados institucionais do TRE-BA, já que essas salas são desenvolvidas para proporcionar um ambiente seguro, climatizado, além de possuir proteção contra roubo, incêndio e vazamentos.

Para Flávio Dias, Coordenador de Infraestrutura da STI, “esse suporte mais robusto do novo Datacenter reduzirá bastante as ocorrências de interrupção dos serviços de TI, minimizando, por consequência, os impactos às atividades do Tribunal." A previsão é que até o final da semana as configurações sejam finalizadas e o equipamento entregue ao Tribunal. Segundo o Diretor-Geral, André Beserra, “trata-se de mais uma iniciativa para dotar o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia de instalações adequadas à prestação de serviço público de qualidade ao cidadão”.



Na Bahia, quase 70% não renovaram o Fies

Cerca de 70% dos estudantes de instituições de ensino superior particulares da Bahia ficaram fora do financiamento do Fies este ano, já que apenas um terço das verbas pleiteadas foi liberado. Como a grande maioria dos estudantes que procuram o Fies não tem a menor condição de pagar as mensalidades sem o empréstimo oficial, certamente estarão alijados do ensino superior. As informações são do presidente da Abames (Associação Baiana de Mantenedoras do Ensino Superior), Carlos Joel Pereira.

Segundo ele, a situação tem tudo para gerar uma enorme pressão social em busca do ensino público superior, o que poderia levar o governo a ter que realizar enormes despesas para ampliar vagas. “Isto, sim, seria despesa, pois o que se está se fazendo querer crer é que o Fies é despesa, mas não é. Trata-se de um financiamento, e, assim sendo, é um dinheiro que vai retornar. Apenas é bancado pelo Tesouro Nacional em função da sua natureza social.”

Carlos Joel lembra, inclusive, que as próprias instituições de ensino superior particulares “pagam 4% por aluno para a manutenção de um fundo que garante o ressarcimento do empréstimo em caso de inadimplência.”



Prefeito de Alcobaça promove gastos excessivos com festejos culturais

O prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, foi multado em R$ 12 mil e terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual pelos gastos excessivos com festejos culturais promovidos nos meses de janeiro, fevereiro, março, junho e agosto do exercício de 2013. As despesas alcançaram o montante de R$ 1.575.056,00, representou o percentual de 10,58% da receita orçamentária do período, incluídos os recursos vinculados, no montante de R$ 16.664.572,38.

A relatoria destacou que, além da inobservância aos princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade, também forma identificadas irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados. Cabe recurso da decisão.



Adolescente morre na Bahia após pegar em fio de poste que caiu em via

Um garoto de 13 anos morreu ao tentar tirar um fio de alta tensão que estava no meio da rua em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). De acordo com a polícia, o caso ocorreu no final da tarde de terça-feira (26), no bairro Caípe de Cima.

Ainda segundo a polícia, o adolescente estava com amigos em frente à casa onde morava com a família, quando percebeu o fio solto na via. Mesmo avisado pelas pessoas que estavam perto dele para não pegar no fio, ele resolveu tirar o objeto da rua.

A polícia informou que o garoto nem chegou a receber atendimento médico, pois morreu no local.

A Coelba foi acionada para desligar a energia na região e remover o fio. Por meio de nota, a empresa lamentou o acidente e disse que está apurando a situação. O corpo do menino foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica de Santo Amaro



Valença: Denúncia acusa prefeita de gastar em abastecimento de carros fantasmas

Uma denúncia de um vereador de Valença, no Baixo Sul baiano, acusa a prefeita Jucélia Santos Nascimento (PTN), de improbidade administrativa na contratação de combustível para abastecimento de carros fantasmas.

Segundo pronunciamento do edil Jairo Baptista (PMDB) – gravado em vídeo nesta terça-feira (26) na Câmara local – a prefeita de Valença gastou mais de R$ 336 mil para abastecer carros inservíveis da prefeitura entre os anos 2013 e 2014.

Os veículos, vinculados às secretarias de Educação e Saúde, estariam, inclusive, listados para irem a leilão. Jairo Baptista disse ainda acionou a gestão nos Ministérios Públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF-BA) nos dias 22 e 25 de maio, respectivamente.



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