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Justiça atende MP e exige que Município de Santo Antônio de Jesus assuma combate à poluição sonora

Acusada de omissão por não exercer a fiscalização e repressão à poluição sonora, motivo de muita reclamação por parte da comunidade local, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, situada a 185 km de Salvador, terá que, num prazo de 60 dias, indicar qual órgão do Município fará a fiscalização na cidade. O Município deverá publicar um decreto, fornecendo ainda o quadro de apoio pessoal e material para exercer essa função, o que deverá constar de um ato normativo possibilitando a atuação desses servidores nos horários noturnos e em finais de semana. A determinação do juiz Givandro Cardoso atende pedido liminar feito pelo promotor de Justiça Julimar Barreto em ação civil proposta contra o Município de Santo Antônio de Jesus, onde é crescente a poluição sonora, mas inexiste um órgão municipal encarregado de exercer a fiscalização para coibir os abusos.

Julimar explica que, diante das muitas representações recebidas dando conta que extrapola o permitido por lei a utilização de som por carros particulares e de propaganda, bares, residências, estabelecimentos comerciais, clubes e igrejas, e perante a inexistência de um órgão municipal a quem recorrer, a ação de fiscalização que deveria ser feita pela Prefeitura local vem sendo feita pelo Ministério Público estadual em conjunto com a Polícia Militar. Segundo ele, várias provocações têm sido feitas à Prefeitura no sentido de ser verificada a existência de alvarás de funcionamento e da vigilância sanitária nos bares.“Contudo, tendo em vista a falta de estrutura e desorganização do Poder Executivo, nada foi cumprido pelos infratores, o que levou o MP a firmar Termos de Ajustamento de Conduta ou ingressar com ações civis públicas.”

A importância desse órgão municipal é citada pelo promotor de Justiça como fundamental para a Prefeitura exercer o poder de polícia e com isso multar, apreender produtos e mercadorias, além de interditar e cassar alvarás, “o que não vem sendo feito diante da falta de servidores para atuar no expediente normal, bem como nos finais de semana e à noite, o que comprova a inoperância do poder público municipal.” Lembra Julimar que já havia ingressado com outra ACP e, na audiência de conciliação, o Município aceitou um acordo comprometendo-se a expedir decretos proibindo a circulação de carros de som, bem como de som fixo no centro da cidade, o que não vem acontecendo segundo relato de moradores.

Ao acatar o pedido do promotor de Justiça, o juiz também determinou um prazo de 45 dias para que o Inema informe eventual descumprimento do convênio que municipalizou a fiscalização e o licenciamento ambiental. Explica Julimar que Santo Antônio de Jesus dispõe de uma recente e avançada lei municipal que trata sobre a poluição sonora, faltando apenas sua plena efetividade. Complementa dizendo que a demora na adoção de providências que coíbam a poluição sonora poderá acarretar sérios prejuízos à saúde da população e até mesmo levar a conflitos na comunidade.


Preso, Prisco manda recado e orienta PM a não retomar a greve

Apesar do impasse criado após a prisão do líder do movimento grevista da Polícia Militar na Bahia, o vereador Marco Prisco (PSDB), na tarde desta sexta (18), o clima parece ter se amenizado depois uma mensagem enviada pelo próprio Prisco aos membros da sua associação, a Aspra (Associação dos Policiais e Bombeiros da Bahia), onde orienta a não retomar a paralisação em protesto contra sua detenção. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a informação foi confirmada pelo advogado e por dirigentes da Aspra, durante uma reunião na noite de sexta, quando se discutiu a possibilidade de um retorno da greve. Cerca de 200 policiais estiveram reunidos na Praça Municipal, em Salvador, onde o diretor da Aspra (Ivan Leite) informou aos presentes que poderiam voltar para suas casas, pois não havia comando para que voltasse a paralisação, segundo informações do jornal A TARDE. O clima de tensão em torno de uma nova greve começou logo após o anúncio da prisão de Prisco, quando o deputado estadual Capitão Tadeu (PSB) conclamou uma nova paralisação e diz ter assumido o controle do movimento grevista, exigindo que o governador Jaques Wagner interceda a favor da libertação de Prisco. Já o governo respondeu, por meio de nota da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que não participou da operação de prisão de Prisco, feita a pedido do Ministério Público Federal e executada pela Polícia Federal, e que também assegura o cumprimento de todos os itens do acordo firmado com as associações representativas da Polícia Militar (PM), quando do final da paralisação, no último dia 17 de abril. Prisco foi levado para o presídio da Papuda, em Brasília.

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Telexfree é pirâmide e brasileiros eram alvos, diz investigação nos EUA

Um relatório da Secretaria de Estado de Massachusetts, EUA, considerou a Telexfree uma pirâmide financeira. A empresa arrecadou cerca de US$ 1,2 bilhão em todo o mundo. O documento foi divulgado na terça-feira (15). As autoridades pedem o fim das atividades da empresa, devolução dos lucros e ressarcimento das perdas causadas aos "divulgadores".

"Embora apresentado como uma mudança de paradigma em telecomunicações e publicidade, a Telexfree é meramente uma pirâmide velada e um esquema Ponzi (como são conhecidas as pirâmides) que tem como alvo a trabalhadora comunidade brasileiro-americana", diz a denúncia assinada pelo secretário William Galvin.

O documento tem quase 50 páginas e diz que a empresa montou um esquema ilegal de venda fraudulenta de títulos. Apenas US$ 238 milhões dos cerca de US$ 1,2 bilhão que a empresa faturou entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2013 foram das vendas de pacotes de telefonia VoIP.

"Usando várias contas de bancos e entidades relacionadas, a Telexfree já arrecadou mais de US$ 90 milhões em Massachusetts e cerca de US$ 1 bilhão no mundo" diz a secretaria. O o principal alvo do esquema eram os imigrantes brasileiros.

A investigação acontece depois que a Telexfree entrou com pedido de concordada no Tribunal de Falências de Nevada.


Soldado PM morre em acidente durante perseguição a ladrão em Camamu

Um soldado da Polícia Militar morreu em acidente nesta quarta-feira (16) depois de uma perseguição a um assaltante na zona rural de Orojó, distrito de Camamu, no sul do estado. Roberto Santana de Alcântara, 36 anos, estava na corporação há quase 15 anos. Em nota, a PM lamentou a morte do soldado, que trabalhava em um destacamento da 33ª Companhia Independente de Polícia MIlitar (Valença) em Camamu.

Um Fiat Uno que vinha em sentido contrário acabou batendo em uma viatura da Polícia Militar, do lado do motorista. O soldado Alcântara então perdeu o controle da direção e a viatura capotou. O comandante da guarnição, o soldado PM Sérgio Mendes, sofreu escoriações e não corre risco de morrer. Já o soldado Alcântara não resistiu aos ferimentos.

Os PMs perseguiam um assaltante que roubou uma moto. O ladrão conseguiu fugir e a PM continua as buscas na região para prendê-lo.



Nazaré: Feira dos Caxixis é cancelada por causa da greve

A Justiça determinou nesta quarta-feira, 16, o cancelamento da tradicional Feira dos Caxixis, realizada durante a Semana Santa há mais de 300 anos no município de Nazaré, a 216 km de Salvador.

O cancelamento da Feira - que aconteceria entre sexta-feira, 18, e domingo, 20 - foi solicitada pelo Ministério Público Estadual, através de uma medida cautelar, com o objetivo de proteger a vida e a integridade física dos participantes do evento.

Antes de apresentar o pedido à Justiça, a promotora Thelma Leal se reuniu com representantes das polícias civil e militar, além do prefeito da cidade e a secretária municipal de Cultura e Ação Social, entretanto não encontraram uma solução.

A suspensão não atinge somente a venda das peças de arte de oleiros do distrito de Maragogipinho, mas também toda os envolvidos na programação cultural do evento, como bandas, artistas, artesãos e vendedores ambulantes.



Sem chance no Fla, Feijão retorna ao Bahia

Sem conseguir segurar a felicidade, o volante Feijão, que havia sido emprestado ao Flamengo no início do ano, escreveu na tarde desta quarta-feira, 16, no Facebook: "Estou voltando para o meu Bahia".

Assim, estragou a surpresa da diretoria tricolor, que pretendia anunciar o retorno via SMS, dando prioridade aos associados. Como o jogador não vinha tendo chances, o Bahia pediu que ele voltasse. O atacante Rafinha, que pertence ao Fla, segue no Esquadrão.

Nesta quarta, o lateral Roniery chegou ao Fazendão e fez exames. Assim como o atacante Henrique, que aguarda o resultado para assinar contrato.



Com fim da greve da PM, Micareta de Feira é mantida

A Micareta de Feira de Santana será realizada entre os dias 24 a 27 de abril. A confirmação veio com o anúncio do fim da greve da Polícia Militar na tarde desta quinta-feira (17) pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho.

A mudança da data da festa foi solicitada por alguns donos de blocos e camarotes, devido à insegurança causada pela greve. Algumas reuniões foram realizadas entre o prefeito e representantes de entidades ligadas à festa para debater o assunto. Inicialmente, a proposta era que a Micareta fosse realizada em junho.

Outra reunião que estava prevista para a tarde desta quinta iria definir o rumo da festa. Com o fim da greve, o prefeito se antecipou e confirmou a realização da Micareta nas datas já definidas, no mês de abril.



Municípios baianos começam a receber novos profissionais do Mais Médicos

Até o final deste mês, novo grupo de 147 profissionais irá reforçar o atendimento da Estratégia de Saúde da Família na Bahia pelo programa Mais Médicos. Com a finalização do período de acolhimento, em que os profissionais tiveram acesso a informações sobre as políticas estaduais de saúde e o perfil epidemiológico do estado, os médicos começaram a seguir nesta quarta-feira (16) para os municípios onde irão atuar.

Uma das médicas é a cubana Mirta Maria Tagle Santana. Ela conta que foi graduada há 20 anos e já teve experiências na atenção básica em seu país e na Venezuela, além de trabalhar em consultórios de rua. “Quero ajudar a população de Mutuípe, onde irei atender, trabalhando na prevenção de doenças e promoção da saúde”.

Na Bahia, 366 municípios e nove polos de Distrito Sanitário Especial Indígena já foram contemplados pelo Mais Médicos. De acordo com o secretário estadual da Saúde, Washington Couto, os números representam cobertura de quase cinco milhões de pessoas por meio do programa. “São profissionais que contribuem com a saúde no nosso estado”.

A ministra Luiza Bairros, chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, esteve presente na cerimônia que marcou o encerramento da semana de acolhimento aos profissionais. Para ela, o Mais Médicos possibilita à população, principalmente a mais carente, ter acesso à saúde. “O programa traz o direito à saúde a muitas [pessoas] que antes não tinham acesso a profissionais médicos”.

O Mais Médicos faz parte de um pacto pela melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que busca ampliar o acesso da população à atenção básica. Envolve provimento de profissionais médicos, ações que impactam no processo da formação - como abertura de novos cursos -, ampliação de vagas na residência medica, além de qualificação e investimentos na estrutura física das unidades básicas de saúde, com o programa Qualifica UBS (unidades básicas de saúde).



Mulher dá à luz na calçada em frente à maternidade de Santo Amaro

Vejam as vagas de emprego disponíveis para esta semana em Conceição do Jacuípe e região

Com receio de assaltos comercio de Conceição do Jacuípe fecha mais cedo
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Secretaria de saúde de Coração de Maria realiza ações de combate à dengue

Prefeitura de Amélia Rodrigues entrega novas carteiras para estudantes

Colaboradores da CL Constrular vistam fabrica em Dias D’Ávila e faz promoção da Copa

Com Feira em Primeiro e Santo Amaro em Terceiro lugar, policiais recebem prêmio por redução de crimes contra a vida.

Trabalhador morre em tentativa de assalto em Conceição do Jacuípe

Lideranças do PTB faz reunião em Oliveira dos Campinhos

4ª Cavalgada do Grupo Ferradura de Prata em Conceição do Jacuípe

Prefeito Paim da Farmácia participa de reunião com Senador Pinheiro e a Deputada Neusa Cadore

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