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Funcionário de prefeitura é suspeito de aliciar menina de 12 anos

A Delegacia da cidade de Planalto está investigando um funcionário da prefeitura, cedido para trabalhar no Pelotão da Polícia Militar, que está sob a suspeita de aliciar uma adolescente de 12 anos.

De acordo com o G1, o suspeito de 24 anos foi preso na quarta-feira (4) após a jovem denunciar o caso à mãe.

Segundo o delegado que acompanha o caso, o homem aliciou a menina usando um perfil falso em uma rede social. Os dois marcaram um encontro e ele teria aliciado a garota, porém sem conjunção carnal, afirma o delegado.

O acusado teve a prisão preventiva decretada. A assessoria da prefeitura de Planalto informou que iria se posicionar sobre o caso ainda nesta quinta-feira.


Mais de 180 quilos de maconha são encontrados dentro de geladeira

Mais de 180 quilos de maconha, divididos em 84 tabletes, foram apreendidos, com o caminhoneiro Danilo Porto Marques, de 28 anos, nesta quinta-feira (5), na rodovia BA-001, em Barra Grande, por uma guarnição da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). A maconha estava acondicionada numa geladeira, sendo transportada no caminhão-baú de Danilo, de Itabuna para Salvador.

O titular da 24ª Delegacia Territorial (DT) de Vera Cruz, delegado Geovane Paranhos, e o sargento da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Reginaldo Filho, contaram aos jornalistas, no final da manhã de hoje, os detalhes da apreensão. Ao ser interrogado pelo delegado, Danilo disse que foi contratado para transportar a droga por um homem de prenome Fábio e receberia R$ 2 mil pelo serviço.

Abordagem

A equipe da 5ª CIPM fazia abordagens de rotina na rodovia BA-001, quando suspeitou do caminhão-baú que trafegava em alta velocidade. Os policiais perseguiram e interceptaram o veículo e, ao revistarem o baú, encontraram os tabletes de maconha escondidos dentro da geladeira.

Fábio, que também estava a bordo do caminhão, conseguiu correr e fugir pela mata que fica ao longo do acostamento. Depois de autuado em flagrante por tráfico e associação para o tráfico, Danilo foi conduzido à carceragem da 24ª DT/ Vera Cruz, onde permanecerá à disposição da Justiça. A droga apreendida será encaminhada para exames periciais.

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Conselheiros tutelares terão mandato de 4 anos

O mandato dos próximos conselheiros tutelares será de quatro anos – hoje é de três. O aumento do período está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os eleitos tomarão posse em 2016 – terão a possibilidade de uma reeleição. Feira de Santana, por ter quatro Conselhos Tutelares, vai eleger 20 conselheiros.

De acordo com o chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cadmiel Pereira, à qual o Conselho é ligado, o edital para o pleito deverá ser divulgado até o próximo mês. A eleição vai acontecer no primeiro domingo de outubro do ano seguinte à eleição presidencial e a posse deve acontecer em janeiro do ano posterior ao do pleito.

Além dos titulares, a mesma quantidade será eleita como suplente e outros 20 ficarão como habilitados. O número é justificado pela possibilidade de vacância do cargo. “No caso de alguém pedir demissão outra pessoa vai imediatamente ser nomeada e o trabalho vai continuar sendo realizado normalmente”, explica Cadmiel Pereira.

O aumento na quantidade de anos do mandato dos conselheiros teve o apoio do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). O processo de escolha será coordenado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente). Em Feira de Santana os quatro conselhos, que hoje funcionam em sede única, na Kalilândia, passarão a atuar regionalmente: norte, sul, leste e oeste.


Governo lança projeto de apoio a comunidades quilombolas em Cachoeira

Contribuir para a estruturação e fortalecimento de práticas produtivas do cultivo de ostra, do artesanato, do azeite de dendê artesanal e do turismo étnico. Este é o objetivo do projeto ‘Cidadania Quilombola’, lançado na tarde desta quinta-feira (5), no Quilombo do Kaonge, em Santiago do Iguape, distrito do município de Cachoeira, no Recôncavo.

Contemplado pelo Edital de Apoio a Empreendimentos de Matriz Africana da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o projeto vai beneficiar 116 pessoas de 14 quilombos da Bacia e Vale do Iguape. O ‘Cidadania Quilombo’ vai promover ações para formação e produção das famílias quilombolas para uma gestão participativa. O período previsto para execução é de dois anos, com investimento de R$ 232 mil.

“O projeto vai incrementar e dar visibilidade no que já vem sendo realizado nas nossas comunidades. Nós somos o maior produtor de ostra do estado. São retiradas cerca de duas mil dúzias e 320 quilos de ostra por mês”, explica o coordenador do Centro de Educação e Cultura do Vale do Iguape, entidade executora do projeto, Ananias Viana. Presente no evento, o secretário do Trabalho, Álvaro Gomes, destacou a importância econômica e cultural da iniciativa. “Além da geração de trabalho e renda dessas comunidades, o projeto fortalece e dá visibilidade a empreendimentos genuinamente de matriz africana”.



Jogador de Futebol é preso com aproximadamente 5 Kg de maconha e uma arma de fogo

O delegado Carlos Lins, adjunto da Delegacia de Tóxicos Entorpecentes (DTE), responsável pela lavratura, do auto de flagrante, contra o jogador, Alexsandro, contou para reportagem que o mesmo foi preso com aproximadamente 5 Kg de maconha, meio Kg de crack e um revolver calibre 32.

Policiais do Pelotão de Emprego em Táticas Operacionais (PETO) da 66ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam no final da manhã desta terça-feira (3), por volta de 11h50, o jogador de futebol, Alexsandro Ayres da Silva, 29 anos. Ele foi preso no interior da residência onde mora, localizada na Rua Prudente de Morais, no bairro Ponto Central em Feira de Santana.



TCM multa prefeito de Alagoinhas em R$ 15 mil

O prefeito de Alagoinhas, Paulo Cézar Simões Silva, foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (04/03), por irregularidades na contratação da empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda para prestação de serviço de assessoria jurídica, durante os exercícios de 2011 e 2012, pelo montante de R$ 908.008,14. O contrato tinha por objeto o acompanhamento, planejamento e recuperação de contribuições previdenciárias pagas ao INSS pela prefeitura e a remuneração da contratada seria executada na porcentagem de 20% sobre os valores totais dos créditos previdenciários efetivamente recuperados e recebidos pelo município.

A relatoria concluiu que a forma de remunerar a empresa contratada enquadra-se como contrato de risco que, por sua própria natureza, é incompatível com o regime jurídico dos contratos administrativos, já que o poder público é impedido de realizar despesas através de pagamentos indefinidos e futuros. Neste caso, o contrato firmado com o profissional do direito deveria ter valor fixo, não podendo se prever percentual sobre as receitas auferidas pelo ente com as ações administrativas ou judiciais exitosas pelo contratado.

Quanto ao montante desembolsado a título de honorários advocatícios em favor da empresa pelo município de Alagoinhas, no importe de R$ 908.008,14, representando o percentual de 20% do total recuperado no montante de R$ 3.510.353,26, revelou-se bastante oneroso aos cofres municipais considerando que a prestação dos serviços se deu no campo extrajudicial e a própria defesa reconhece que as compensações não decorreram de decisão judicial ou administrativa, visto que se trata de direito subjetivo inerente ao município.

O gestor foi advertido a apresentar no prazo de 15 dias comprovante de que os créditos previdenciários objeto da contratação da empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. foram efetivamente recuperados e recebidos pelo Município. Cabe recurso da decisão.



Municípios baianos não têm recursos para pagar reajuste do piso salarial aos professores

O ano letivo já começou nas redes municipal e estadual de ensino na Bahia e os municípios do interior do estado ainda não conseguem pagar o piso salarial aos professores, devido à falta de recursos. Diversas cidades nordestinas têm gasto, em média, 71,27% da receita com o piso dos professores, o que leva a uma escassez de verbas para outros gastos da prefeitura. De acordo com o diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão (PP), prefeito de Lafaiete Coutinho, na região do Vale do Jiquiriçá, alguns municípios baianos destinam 80% da receita para o pagamento dos salários dos professores. Segundo ele, a complicação se dá porque o piso salarial cresce “bem acima da inflação registrada no período". Informações da assessoria da UPB afirmam que “de 2009 a 2014, o piso dos professores cresceu 101,9% - total bem acima da inflação registrada e, enquanto isso, receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) cresceram apenas 85%”. A assessoria também informou que os gastos com a folha do magistério expandiram R$ 28 bilhões: “Com o reajuste deste ano, será somado mais R$ 6,8 bilhões a este total”.



Aleluia diz que situação de Negromonte no TCM é ‘insustentável’

O presidente estadual do DEM e deputado federal José Carlos Aleluia diz esperar que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) dê continuidade ao processo movido por ele, há mais de seis meses, contra o conselheiro Mário Negromonte na corregedoria da Corte por supostos envolvimentos no escândalo da Petrobras. Negromonte é dado como certo na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – que apontou o ex-ministro como uma das peças do esquema que desviou milhões da estatal brasileira – e, por isso, Aleluia diz que a manutenção dele no tribunal é “insustentável”. “À época, o tribunal entendeu que novos fatos deveriam ser apresentados. Os novos fatos pedidos estão na imprensa”, alertou. De acordo com o democrata, a situação é pública e, por ser assim, ele espera “não precisar provocar a Justiça novamente”. No documento entregue no TCM em setembro de 2014, em meio à campanha eleitoral, Aleluia disse que a sociedade está “estarrecida” com as denúncias. “Não se pode simplesmente olvidar que, tendo em conta as denúncias imputadas ao conselheiro Mário Negromonte, bem como considerada a destacada importância institucional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, é mister adotar algumas providências, no sentido de, de um lado, resguardar a própria atuação deste órgão fiscalizatório e a sua imagem perante o cidadão baiano e, do outro, franquear ao acusado amplas condições para dedicar-se integralmente à defesa, nas instâncias competentes, das graves imputações que lhe são dirigidas”, justifica. Em sua defesa, à época, Negromonte disse que Aleluia era “irresponsável” e “raivoso”.



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