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PRF abre caminho na BR-101 e ajuda mulher em trabalho parto a chegar em hospital

Uma mulher de 24 anos, que estava em trabalho de parto, precisou da ajuda da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para chegar até o Hospital Municipal de Cruz das Almas, no Recôncavo Baiano. A gestante saiu da cidade de Cachoeira com o marido, a sogra e uma vizinha, e ficou presa no congestionamento na BR-101, decorrente das festas juninas da região.

O marido da mulher, que conduzia um veículo Kia, pediu ajuda aos PRFs para conseguir chegar ao hospital. Ao checar a situação informada pelo condutor, os policiais encontraram a mulher de 24 anos, em trabalho de parto bastante adiantado.

Os policiais abriram caminho na rodovia utilizando os sistemas de emergência da viatura, como sinais sonoros e de iluminação, até chegarem ao hospital. A mãe foi atendida pela equipe médica e teve o bebê de 30 minutos depois de chegar à unidade. A criança nasceu de parto normal e passa bem.


Idosa é presa dentro de ônibus com porção de crack; Polícia suspeita de tráfico

Uma idosa de 62 anos foi flagrada com 50 pedras de crack dentro de um ônibus intermunicipal no município de Senhor do Bonfim, a 385 km de Salvador. Rosa de Lima Cabral, 62 anos, foi presa nesta sexta-feira (10/6) por uma equipe da da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

O titular da unidade, delegado Felipe Neri Neto, relatou que Rosa estava sendo monitorada pela polícia após denúncia anônima. Ela estaria viajando da Serra da Carnaíba, no município de Pindobaçu, onde mora, para buscar a droga em Senhor do Bonfim e revendê-la em sua cidade. Ainda segundo a polícia, a suspeita tentou livrar-se do crack jogando a droga no assoalho do ônibus. Ela foi levada à delegacia, onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas e ficará custodiada na carceragem da 19ª Coorpin/Senhor do Bonfim, à disposição da Justiça. Rosa Cabral já tinha antecedentes criminais por formação de quadrilha e por manter uma casa de prostituição. (Alta Presão).


STF envia a Sérgio Moro pedido de abertura de inquérito para investigar Jaques Wagner

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de um pedido de abertura de inquérito para investigar o ex-chefe da Casa Civil Jaques Wagner para análise do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

O pedido de investigação apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou ao Supremo por meio de um processo oculto – o mais alto grau de sigilo das ações que tramitam na corte – e, até então, não era conhecido.

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki, considerou, ao analisar o pedido da PGR, que o caso não estava diretamente relacionado ao esquema de corrupção que agia na Petrobras. Por este motivo, a soliticação do Ministério Público foi sorteado para um novo ministro e acabou no gabinete de Celso de Mello.

O despacho do novo relator afirma que Janot pediu a abertura de inquérito "em razão de fatos possivelmente ilícitos relacionados a Jaques Wagner". Na ocasião em que foi solicitada a investigação, o petista ainda possuia foro privilegiado como ministro de Estado. A decisão de Celso de Mello, entretanto, não detalha quais suspeitas pesam sobre Jaques Wagner, apenas afirma que o pedido tinha relação com a Lava Jato.

Jaques Wagner foi citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O delator afirmou nos depoimentos que o ex-chefe da Casa Civil recebeu, em 2006, ano em que concorreu pela primeira vez ao governo da Bahia, recursos desviados da Petrobras.

Em nota, Jaques Wagner afirmou que "ficou surpreso e estranhou" a decisão de Celso de Mello. Ele também reiterou no comunicado que as doações que recebeu em sua campanha foram "declaradas e auditadas" pela Justiça Federal, disse que aguarda acesso às informações e ressaltou que está à disposição para qualquer esclarecimento.

"O ex-ministro Jaques Wagner ficou surpreso e estranhou que a iniciativa de solicitar a análise do pedido de abertura de inquérito ao juiz Sérgio Moro tenha partido do ministro Celso de Mello, uma vez que segundo nota do site G1, o relator da lava jato , ministro Teori Zavaski considerou que o caso não estava diretamente ligado ao esquema da Petrobras", escreveu o ex-ministro na nota
.



MP aciona Município de Candeias por falta de combate à poluição sonora

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 8, ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Candeias. Segundo a promotora de Justiça Cecília Carvalho Dourado, o Poder Executivo “tem se esquivado, sistematicamente, de cumprir sua obrigação de zelar pela paz e sossego dos cidadãos candeienses, mediante fiscalização rigorosa e permanente de atividades causadoras de poluição sonora”.

No pedido de tutela, a promotora solicita à Justiça que determine ao Município a suspensão, de imediato, dos efeitos dos alvarás, licenças ou autorizações para prestação de serviços de propaganda ou não por meio de alto-falantes, amplificadores de som e aparelhos de reprodução eletroacústica em geral, especialmente aqueles realizados por meio de carros, minitrios e similares; como também dos relacionados ao uso de microfone e música ambiente, ao vivo ou por meio de aparelhos de som, em bares, restaurantes, lanchonetes e locais de cultos, ficando os estabelecimentos obrigados a proibir a seus clientes e funcionários o uso do som de carros e outros aparelhos de reprodução eletrônica. A suspensão deverá durar até que o Município tome providências para exercer o poder de polícia e fiscalize as atividades potencialmente causadoras de poluição sonora.

No pedido principal, Cecília Dourado, além de pedir a confirmação dos pedidos de suspensão, solicita decisão judicial que exija do Município a contratação temporária de pelo menos 20 agentes ambientais fiscais, até a realização de um concurso público para formar um quadro efetivo que exerça a função de forma exclusiva; a disponibilização de serviço de atendimento telefônico 24 horas para recebimento de reclamações e denúncias de qualquer atividade contra o meio ambiente, com sistema de plantão e/ou sobreaviso entre os agentes de fiscalização e de mais um veículo oficial para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, para realização de inspeções locais; e que também exija a aquisição de, no mínimo, mais dois instrumentos medidores de pressão acústica para serem operados por agentes devidamente capacitados.



MP denuncia ex-prefeito de Feira de Santana por contrato irregular com cooperativa de saúde

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Feira de Santana Tarcízio Suzart Pimenta Júnior e contra o médico Paulo César Queiroz Rocha. Na ação penal pública, proposta na última terça-feira, dia 7, o promotor de Justiça Tiago Almeida Quadros acusa os dois de cometerem crime em contrato emergencial firmado em 2011 com a então CooperSaúde, atualmente RedeSaúde, para prestação de serviços por profissionais de saúde no Hospital da Mulher (o Inácia Pinto dos Santos).

Segundo a ação, a cooperativa médica, de propriedade de Paulo César Rocha, foi contratada com dispensa ilícita de processo licitatório, “por preço superior ao de mercado, causando dano ao erário”. Tiago Quadros aponta que o então prefeito tomou para o Município a contratação direta da RedeSaúde após travar a contratação realizada com urgência pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana, mantenedora do Hospital, com o objetivo de manter a unidade em funcionamento. Tarcízio Pimenta determinou, alegando “conveniência administrativa”, a anulação da publicação do processo de dispensa de licitação feito, dentro dos trâmites legais, pela Fundação.

Conforme o promotor de Justiça, ao assumir a contratação, o então prefeito preteriu a cooperativa selecionada pela Fundação, que havia apresentado o menor preço (cerca de 470 mil mensais), e escolheu a então CooperSaúde, contratando-a pelo valor total de R$ 3,3 milhões aproximadamente, valores mensais em torno de R$ 658 mil. Na denúncia, Quadros afirma que a atual RedeSaúde inclusive não atende, por entendimento da Justiça do Trabalho, os requisitos legais de cooperativa, “representando verdadeira empresa de intermediação irregular de mão de obra”.


MPF move ação contra prefeita e ex-prefeito de Riachão do Jacuípe/BA por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ajuizou ação civil pública contra a prefeita e um ex-prefeito de Riachão do Jacuípe. Segundo o órgão, ambos deixaram de prestar contas de verbas repassadas ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que configura ato de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia do MPF, Tânia Regina Alves de Matos e Lauro Falcão Carneiro não prestaram contas do valor de R$601.920,00, repassado ao município pelo FNDE para a compra de veículos de transporte escolar. O caso ocorreu em 2011, quando Carneiro ainda era o prefeito de Riachão do Jacuípe. O prazo inicial para prestar contas, abril de 2012, foi prorrogado por mais um ano pelo Fundo, o que fez com que a responsabilidade passasse para a gestão de Tânia, que assumiu o mandato em janeiro de 2013.

O procurador da República responsável pelo caso, Samir Cabus Nachef Júnior, entendeu que o dever de prestar contas do dinheiro também se estende à prefeita atual, porque a prestação de contas cabe à gestão do município e não à pessoa individual do gestor.

O MPF requereu que os acusados tenham os direitos políticos suspensos, sejam proibidos de contratar com o Poder Público e também de obter benefícios ou incentivos fiscais ou de créditos, de acordo com o art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Número para consulta processual: 0004056-34.2016.4.01.3304 - Subseção Judiciária de Feira de Santana.



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